| Name | Description | Last Modified | |
|---|---|---|---|
| Legislação Municipal | |||
| Emendas da Lei Orgânica | |||
| 1994 | |||
| 2001 | |||
| 2003 | |||
| 2024 | |||
| 2025 | |||
| O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUIRAL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais | 26/12/2024 16:58 | ||
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/12/2024 16:56 | ||
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI" -,ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. | 26/12/2024 16:54 | ||
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO N. 014/1990 — REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. | 26/12/2024 16:53 | ||
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 103 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI — MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/12/2024 16:52 | ||
| DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI — ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. | 26/12/2024 16:50 | ||
| Inclui dispositivos na Seção II da Subseção I do Título das normas gerais da Lei Orgânica do Município de Itaquiraí, que dispõe sobre as Finanças Públicas. | 20/08/2024 8:03 | ||
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